Alimentos do PNAE poderão ser distribuídos diretamente para famílias de alunos da rede pública
30/03/2020 21:59
Nesta segunda-feira (30) o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 786/20) que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. O texto do PL 786/2020 segue agora para sanção da Presidência da República.
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