FNDE publica novas Resoluções que orientam a execução do PNAE
12/05/2020 19:32
No dia 08 de maio de 2020, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou duas novas resoluções:
- Resolução CD/FNDE nº6/2020 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
- Resolução CD/FNDE nº7/2020 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de Programas e Ações Educacionais executadas ao FNDE em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da COVID – 19 e dá outras providências.
Fique atento: destacamos que o Artigo 78 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020 determina a revogação das Resoluções CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, nº 4, de 23 de abril de 2015, nº 1, de 08 de fevereiro de 2017, e nº 18, de 26 de setembro de 2018, e outras disposições em contrário; que até o momento eram referências na execução do PNAE.