Você conhece a Cartilha para conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)?
Este material foi desenvolvido em 2017 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com objetivo de “incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar em todo território nacional”.
Você conhece o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) para as Políticas Públicas?
Publicado em 2012, este material é utilizado como referência para o planejamento e execução de ações de EAN e tem o objetivo de”promover um campo comum de reflexão e orientação da prática, no conjunto de iniciativas de Educação Alimentar e Nutricional que tenham origem, principalmente, na ação pública, e que contemple os diversos setores vinculados ao processo de produção, distribuição, abastecimento e consumo de alimentos.”
Caderno de Legislação do PNAE – 2019
O Caderno de Legislação do PNAE é um material organizado anualmente pelo FNDE com objetivo de facilitar o acesso às normativas que regulamentam o Programa.