Aquisição de produtos da agricultura familiar
A aquisição de produtos da agricultura familiar é obrigatória no âmbito do PNAE e deve representar ao menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE às Entidades Executoras do Pnae.
Para esclarecer e auxiliar no processo de compra de produtos da agricultura familiar, o FNDE publicou o “Caderno de Compras da Agricultura Familiar para o Pnae“, o qual explica sobre a agenda pública para a aquisição da agricultura familiar, apresenta 10 passos para compra dos produtos e apresenta sobre a legislação sanitária.
Para complementar, o FNDE também publicou duas cartilhas (Cartilha I e Cartilha II) que descrevem os elementos essenciais para serem compreendidos no processo de compra da agicultura familiar e a importância da aquisição desses produtos nas esferas individual e social.